Termos e Condições da ch5bet

1 Definições

Para fins de interpretação destes Termos e Condições, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

• "ch5bet" ou "Plataforma": refere-se ao site e aos serviços digitais operados sob o domínio ch5bet.com, incluindo cassino online, apostas esportivas e demais funcionalidades disponibilizadas ao usuário.
• "Usuário" ou "Você": toda pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que realize ou pretenda realizar o cadastro na plataforma ch5bet.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário para acesso à plataforma ch5bet, protegido por credenciais de uso exclusivamente pessoal.
• "Saldo": o valor monetário em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas ou solicitação de saque.
• "Bônus": créditos promocionais, free spins ou quaisquer outras vantagens concedidas pela ch5bet ao Usuário conforme condições específicas de cada promoção.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela ch5bet em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

2 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma ch5bet, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e com as Diretrizes de Jogo Responsável da ch5bet.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deve abster-se de utilizar a plataforma. O uso continuado da ch5bet após a publicação de eventuais alterações nestes Termos implica aceitação tácita das novas condições.

3 Elegibilidade

O acesso e uso da plataforma ch5bet é permitido exclusivamente a pessoas que atendam, de forma cumulativa, aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar cumprindo medida de autoexclusão voluntária ou compulsória em qualquer plataforma de apostas regulamentada no Brasil;
• Não ser funcionário, colaborador, sócio ou parente em primeiro grau de funcionário da ch5bet ou de seus fornecedores diretos de jogos.

4 Cadastro e Conta

4.1 Criação de Conta

Para utilizar os serviços da ch5bet, o Usuário deve criar uma Conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e número de celular ativo no Brasil. O fornecimento de informações falsas configura violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da Conta.

4.2 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma única Conta ativa na plataforma ch5bet. A criação de múltiplas contas — mesmo com dados distintos — é expressamente proibida e sujeita ao bloqueio de todas as contas envolvidas e ao cancelamento de eventuais bônus e ganhos associados.

4.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de seu login e senha. Qualquer acesso realizado com as credenciais do Usuário será considerado realizado pelo próprio Usuário, salvo notificação prévia de comprometimento de conta enviada ao suporte da ch5bet. Recomendamos fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da Conta.

5 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as obrigações legais estabelecidas pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações complementares do Banco Central do Brasil, a ch5bet pode solicitar a qualquer momento a verificação de identidade do Usuário — processo denominado KYC (Know Your Customer).

A verificação KYC pode incluir o envio dos seguintes documentos:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Selfie do Usuário segurando o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade da chave Pix utilizada para depósitos e/ou saques.

A ch5bet se reserva o direito de suspender saques e limitar o acesso à plataforma enquanto a verificação KYC estiver pendente. O prazo de análise dos documentos enviados é de até 48 horas úteis a partir do recebimento completo da documentação.

6 Depósitos

6.1 Métodos Aceitos

A ch5bet aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos seguintes métodos de pagamento:

• Pix — depósito instantâneo, disponível 24h/7 dias, sem taxa;
• Mercado Pago — via carteira digital;
• PicPay — via carteira digital;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• Nubank, Inter e C6 Bank — via transferência instantânea ou Pix.

6.2 Limites de Depósito

O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 (dez reais). Não há limite máximo pré-definido por transação, podendo a ch5bet estabelecer limites individuais com base no perfil do Usuário e em exigências regulatórias. Os depósitos são creditados na Conta imediatamente após a confirmação do pagamento pelo banco ou instituição financeira.

6.3 Titularidade

Todos os depósitos devem ser realizados por meio de conta bancária ou carteira digital de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. É vedado o uso de contas de terceiros para depósito, ainda que com autorização expressa. O descumprimento desta regra pode resultar no bloqueio da Conta e no cancelamento dos saques pendentes.

7 Saques

7.1 Processamento

Os saques na ch5bet são processados exclusivamente via Pix, para a chave cadastrada no CPF do Usuário. O prazo de processamento é de até 10 (dez) minutos após a aprovação interna da solicitação, para contas com KYC aprovado.

7.2 Valor Mínimo e Máximo

O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 30,00 (trinta reais). O limite diário de saque pode variar conforme o nível de verificação da conta e o histórico de apostas do Usuário. Limites diferenciados podem ser aplicados mediante análise individual.

7.3 Condições para Liberação

Para que um saque seja liberado, o Usuário deve atender às seguintes condições:

• Ter concluído o processo de verificação KYC;
• Ter apostado o equivalente a pelo menos 1 (uma) vez o valor depositado antes de solicitar o saque de depósito original;
• Ter cumprido os requisitos de rollover de eventuais bônus ativos na Conta;
• Não ter solicitações de saque pendentes em análise.

8 Bônus e Promoções

8.1 Regras Gerais

Todos os bônus, free spins e promoções oferecidos pela ch5bet estão sujeitos a termos e condições específicos publicados na página de cada oferta. Em caso de conflito entre as regras gerais deste documento e os termos específicos de uma promoção, prevalecerão os termos específicos da promoção.

8.2 Requisito de Rollover

Salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção, todo bônus concedido pela ch5bet está sujeito a um requisito de rollover mínimo de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido. O rollover deve ser cumprido dentro do prazo estipulado na promoção, após o qual o bônus não utilizado será automaticamente cancelado.

8.3 Elegibilidade e Restrições

Cada promoção pode estabelecer restrições de elegibilidade, incluindo:

• Exigência de depósito mínimo qualificador;
• Limitação a determinados jogos ou categorias (ex.: apenas slots, apenas apostas esportivas);
• Restrição geográfica a determinadas regiões do Brasil;
• Limite de participação por CPF, dispositivo ou endereço IP;
• Período de validade definido com data e horário de encerramento no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

A ch5bet reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos associados em caso de identificação de uso abusivo, incluindo a criação de múltiplas contas para aproveitamento de promoções ou a utilização de sistemas automatizados de apostas.

9 Regras de Apostas e Jogos

9.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na ch5bet são de modalidade odds fixas. As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds garantidas, salvo em casos de erro técnico manifesto. A ch5bet reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds incorretas decorrentes de falhas sistêmicas, comunicando o Usuário e reembolsando o valor apostado.

9.2 Cassino Online e Slots

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma ch5bet são fornecidos por provedores certificados internacionalmente (incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros) e utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por laboratórios independentes. O RTP (Return to Player) de cada jogo está disponível nas informações do título correspondente.

9.3 Erro Técnico

Em caso de erro técnico que resulte em pagamento indevido, a ch5bet reserva-se o direito de corrigir o saldo do Usuário, mesmo que o valor já tenha sido creditado na Conta. O Usuário será notificado de qualquer correção realizada com a devida justificativa.

10 Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma ch5bet de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ações humanas na plataforma;
• Tentativa de acesso não autorizado a contas de terceiros ou aos sistemas da ch5bet;
• Prática de lavagem de dinheiro, fraude ou qualquer atividade ilícita mediante uso da plataforma;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Criação de múltiplas contas para aproveitamento indevido de bônus ou promoções;
• Colusão com outros usuários para manipulação de resultados em jogos ou apostas;
• Qualquer conduta que cause dano à ch5bet, a outros usuários ou a terceiros.

A identificação de qualquer das condutas acima poderá resultar no bloqueio imediato da Conta, no cancelamento dos saldos e bônus disponíveis e no reporte às autoridades competentes, conforme exigido pela legislação brasileira.

11 Jogo Responsável

A ch5bet acredita que o entretenimento digital deve ser vivido de forma saudável e dentro dos limites financeiros de cada Usuário. Em conformidade com as diretrizes da Lei 14.790/2023 e das melhores práticas internacionais de jogo responsável, a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis pelo Usuário nas preferências da Conta;
• Limite de apostas: valor máximo apostado por sessão ou por dia;
• Tempo limite de sessão: alertas automáticos após determinado período de jogo contínuo;
• Autoexclusão temporária: bloqueio voluntário da Conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da Conta a pedido do Usuário, sem possibilidade de reversão.

Se você ou alguém que conhece estiver enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo, entre em contato com o nosso suporte pelo Chat ao Vivo ou ligue para o CVV: 188 (Central de Valorização da Vida, disponível 24h). Os Jogadores Anônimos Brasil também oferecem apoio gratuito e confidencial.

12 Encerramento e Suspensão de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da ch5bet via Chat ao Vivo, WhatsApp ou Telegram. O saldo disponível (excluindo bônus pendentes de rollover) será reembolsado via Pix para a chave cadastrada no CPF do Usuário em até 5 dias úteis.

12.2 Suspensão ou Encerramento pela ch5bet

A ch5bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar Contas, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Identificação de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou uso de informações falsas;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade superior a 24 (vinte e quatro) meses, após notificação por e-mail com antecedência mínima de 30 dias.

13 Limitação de Responsabilidade

A ch5bet não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de:

• Falhas de conexão à internet ou instabilidade de rede do lado do Usuário;
• Acesso não autorizado à Conta por terceiros em decorrência de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais;
• Interrupções programadas ou não programadas do serviço para manutenção ou atualização da plataforma;
• Decisões de aposta tomadas exclusivamente pelo Usuário com base em informações de terceiros;
• Perdas no valor de mercado de qualquer ativo ou moeda utilizada indiretamente na plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da ch5bet perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o valor do saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento danoso.

14 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma ch5bet — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, vídeos, interfaces gráficas e código-fonte — é de propriedade exclusiva da ch5bet ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da ch5bet. O acesso à plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo disponibilizado.

15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — Relações contratuais;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — Proteção do consumidor.

Para a resolução de quaisquer litígios oriundos destes Termos que não possam ser resolvidos diretamente com o suporte da ch5bet, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.