Política de Privacidade da ch5bet

1 Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma ch5bet é a empresa operadora do domínio ch5bet.com, com endereço de contato disponível na seção 13 desta Política.

A ch5bet atua como controladora dos dados quando define as finalidades e os meios do tratamento, e como operadora quando processa dados em nome de parceiros e fornecedores de jogos certificados, seguindo sempre as diretrizes desta Política e da legislação brasileira vigente.

2 Dados que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma ch5bet, você fornece ativamente os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero (opcional);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de verificação KYC: imagem de documento oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte), selfie com documento, comprovante de residência;
• Dados financeiros: chave Pix associada ao CPF, instituição financeira utilizada para depósitos e saques — não armazenamos dados completos de cartão de crédito ou débito;
• Preferências declaradas: tipos de jogo favoritos, modalidades de aposta preferidas, idioma e configurações de notificação.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o acesso e uso da plataforma ch5bet, coletamos automaticamente determinados dados técnicos e de comportamento:

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, modelo do aparelho, resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, rolagem de página, origem do acesso (referral);
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes — não coletamos GPS sem consentimento explícito;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 6 desta Política;
• Logs de transações: histórico de depósitos, saques, apostas realizadas, jogos acessados, valor apostado e ganhos/perdas.

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela ch5bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, controle de acesso e personalização da experiência do usuário na plataforma;
• Processamento de transações financeiras: processamento de depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay e Boleto, além de saques e conciliação financeira;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e verificação de maioridade;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de acessos suspeitos, múltiplas contas, uso de bots, manipulação de resultados e outras condutas proibidas;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, resolução de disputas e histórico de interações com o suporte;
• Comunicações e marketing: envio de ofertas, promoções e novidades — apenas com o seu consentimento, com opção de descadastro a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de ferramentas de autoexclusão;
• Conformidade regulatória: cumprimento de obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, pela LGPD e por determinações da ANPD ou do Banco Central do Brasil.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Toda operação de tratamento de dados realizada pela ch5bet está fundamentada em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário — cadastro, apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise de desempenho — desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados de localização — você pode revogar o consentimento a qualquer momento;
• Proteção da vida ou incolumidade física (art. 7º, VII): nos casos em que o monitoramento de comportamento de jogo indica risco imediato ao usuário, justificando ação de jogo responsável.

5 Compartilhamento de Dados

5.1 Com Quem Compartilhamos

A ch5bet pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, sempre observando as finalidades declaradas e as disposições da LGPD:

• Provedores de jogos e plataformas de cassino: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros — para viabilizar o funcionamento técnico dos jogos e auditorias de RTP;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras parceiras e gateways de pagamento que processam transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e outros métodos disponíveis;
• Prestadores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e análise documental que operam como operadoras de dados sob contrato;
• Serviços de analytics e prevenção a fraudes: plataformas de análise de comportamento e segurança que auxiliam na proteção da integridade da plataforma;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória — incluindo o Banco Central do Brasil, a Receita Federal, o COAF e a ANPD.

5.2 O que Não Fazemos

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma ch5bet. Utilizamos cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e aprimorar sua experiência.

6.2 Tipos de Cookies que Utilizamos

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários navegam pela plataforma, permitindo melhorias contínuas de UX;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com seu consentimento para exibir comunicações relevantes sobre promoções e novidades da ch5bet;
• Cookies de jogo responsável: monitoram padrões de sessão para acionar alertas de tempo de jogo e limites previamente configurados pelo usuário.

6.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou na área de preferências da sua Conta na ch5bet. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso à plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

7 Segurança dos Dados

A ch5bet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores é protegida por TLS 1.3 com cifras de alta segurança;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso: apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, com autenticação em dois fatores obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) monitoram a infraestrutura 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança: realizamos auditorias e testes de penetração periódicos para identificar e corrigir vulnerabilidades proativamente;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, notificamos os titulares afetados e a ANPD nos prazos estabelecidos pela LGPD.

8 Retenção e Exclusão de Dados

A ch5bet mantém seus dados pessoais apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender a obrigações legais e regulatórias:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o usuário e a ch5bet;
• Dados de transações financeiras: retidos por 10 (dez) anos após a realização da transação, em conformidade com a legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de KYC: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias;
• Logs de segurança e acesso: retidos por 6 (seis) meses, salvo quando necessários para investigação de incidente específico;
• Dados de comunicações de marketing: excluídos imediatamente após a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, tornando impossível sua associação ao titular original.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos que a ch5bet se compromete a respeitar integralmente. Confira abaixo os direitos que você pode exercer a qualquer momento:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected] ou pelo Chat ao Vivo na plataforma. Você também pode registrar reclamações diretamente na ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em caso de não atendimento das suas solicitações.

10 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos utilizados pela ch5bet podem processar dados pessoais fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a ch5bet garante que a transferência internacional observa ao menos uma das salvaguardas previstas na LGPD:

• Transferência para países que oferecem grau de proteção de dados pessoais equivalente ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados celebradas com o destinatário dos dados;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) aprovadas pela autoridade competente;
• Consentimento específico e destacado do titular, obtido após informação clara sobre os riscos da transferência.

A relação atualizada de países e organizações para os quais dados podem ser transferidos está disponível mediante solicitação ao DPO da ch5bet.

11 Menores de Idade

Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos imediatamente à exclusão definitiva de todos esses dados e ao encerramento da conta associada, notificando o responsável legal quando identificável e comunicando o fato às autoridades competentes se necessário.

Se você acredita que um menor de idade criou uma conta na ch5bet, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo Chat ao Vivo ou pelo e-mail [email protected].

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A ch5bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Todas as alterações serão comunicadas da seguinte forma:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data da última revisão no topo do documento;
• Notificação por e-mail para todos os usuários cadastrados, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças materiais;
• Exibição de aviso destacado na plataforma ch5bet durante o período de transição.

O uso continuado da plataforma ch5bet após a data de vigência das alterações implica a aceitação da Política revisada. Caso não conc orde com as alterações, você tem o direito de encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados antes da data de vigência, sem qualquer penalidade.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato com a ch5bet pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma ch5bet, em português
• WhatsApp e Telegram: acesse a plataforma para obter os canais atualizados de atendimento

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você pode registrar reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em www.gov.br/anpd.